NotÍcias JurÍdicas
JJURID - Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista
JJURID - Governo publica regras de linha de crédito do FGTS
JJURID - Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência
JJURID - Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário
JJURID - Alunos de teologia receberão diplomas e indenização
JJURID - Supremo mantém competência do CNJ para investigação
JJURID - Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual
JJURID - Mineradora é condenada em danos morais coletivos
JJURID - CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
JJURID - ANVISA pode proibir empresa de comercializar álcool líquido
JJURID - Justiça nega indenização por danos morais a passageiro retirado de voo
JJURID - Corsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista
JJURID - Cliente é indenizado por relógio roubado em assalto a banco
JJURID - Empregado que ficou "de castigo" será idenizado
JJURID - Ex-delegado perde cargo por prática de tortura
JJURID - Mais de 15 horas de espera em aeroporto resulta em indenização a passageiros
JJURID - Confirmação de dados é responsabilidade do banco
JJURID - Cliente de supermercado é indenizada por acionamento indevido de alarme antifurto
JJURID - Servidor é indenizado por danos morais e estéticos
JJURID - Estrago em eletrodoméstico por queda de energia não gera dano moral
JJURID - Família de homem que morreu eletrocutado vai receber 200 mil
JJURID - Prisão cautelar não gera dever de indenização do Estado
JJURID - Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais
JJURID - Justiça absolve industrial acusado de crime contra a ordem tributária
JJURID - Lei da Palmada é aprovada na Câmara
JJURID - É possível substituição processual com um único substituído
JJURID - É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menor
JJURID - Não há abalo moral se a pessoa negativada vive incluída no SPC
JJURID - Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família
JJURID - Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids
JJURID - Criança nascida com sequela neurológica
JJURID - Novo Código Florestal é aprovado pelo Senado
JJURID - Atraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista
JJURID - Novo pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa
JJURID - Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente
JJURID - Antiga lei dos crimes sexuais reduz 10 anos de pena a estuprador de enteada
JJURID - Cliente receberá indenização da Oi, que ofereceu serviço sem cobertura
JJURID - Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta
JJURID - OAB critica criação de tribunal especial durante Copa de 2014
JJURID - Projeto obriga bares a divulgar penas previstas para quem dirige alcoolizado
JJURID - Dano moral exige comprovação de pressupostos
JJURID - Turma decide que proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%
JJURID - CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro
JJURID - Fabricante responde por carro que concessionária não entregou
JJURID - Universidade não é obrigada a mudar curso de aluno
JJURID - Falso resultado de exame de HIV não gera indenização
AgCâm - Projeto fixa tempo máximo de 15 minutos para cliente pagar compras
JJURID - Projeto amplia direito da mãe de registrar filho
JJURID - Ministro Luiz Fux nega MS ajuizado por Jader Barbalho
JJURID - OAB questiona atuação de juízes de Direito de 2º grau no TJ-SC
JJURID - Juíza 'linha-dura' é morta na porta de casa
JJURID - Idosa tenta há 2 anos provar que está viva
JJURID - Entra em vigor lei que pode soltar milhares de presos
JJURID - STF concede liberdade a Cesare Battisti
JJURID - TST condena Conab por anotação indevida na CTPS de advogada
JJURID - STF cassa liminar que garantiu inscrição na OAB sem exame
TJRJ - Cliente será indenizada por assalto em estacionamento de banco
JJURID - Vale direito de arrependimento nas compras pela web
TJRN - Maria da Penha não se aplica a homem agredido por esposa
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