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NotÍcias JurÍdicas
JJURID -
Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista
JJURID -
Governo publica regras de linha de crédito do FGTS
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Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência
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Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário
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Alunos de teologia receberão diplomas e indenização
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Supremo mantém competência do CNJ para investigação
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Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual
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Mineradora é condenada em danos morais coletivos
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CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
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ANVISA pode proibir empresa de comercializar álcool líquido
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Justiça nega indenização por danos morais a passageiro retirado de voo
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Corsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista
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Cliente é indenizado por relógio roubado em assalto a banco
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Empregado que ficou "de castigo" será idenizado
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Ex-delegado perde cargo por prática de tortura
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Mais de 15 horas de espera em aeroporto resulta em indenização a passageiros
JJURID -
Confirmação de dados é responsabilidade do banco
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Cliente de supermercado é indenizada por acionamento indevido de alarme antifurto
JJURID -
Servidor é indenizado por danos morais e estéticos
JJURID -
Estrago em eletrodoméstico por queda de energia não gera dano moral
JJURID -
Família de homem que morreu eletrocutado vai receber 200 mil
JJURID -
Prisão cautelar não gera dever de indenização do Estado
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Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais
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Justiça absolve industrial acusado de crime contra a ordem tributária
JJURID -
Lei da Palmada é aprovada na Câmara
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É possível substituição processual com um único substituído
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É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menor
JJURID -
Não há abalo moral se a pessoa negativada vive incluída no SPC
JJURID -
Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família
JJURID -
Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids
JJURID -
Criança nascida com sequela neurológica
JJURID -
Novo Código Florestal é aprovado pelo Senado
JJURID -
Atraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista
JJURID -
Novo pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa
JJURID -
Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente
JJURID -
Antiga lei dos crimes sexuais reduz 10 anos de pena a estuprador de enteada
JJURID -
Cliente receberá indenização da Oi, que ofereceu serviço sem cobertura
JJURID -
Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta
JJURID -
OAB critica criação de tribunal especial durante Copa de 2014
JJURID -
Projeto obriga bares a divulgar penas previstas para quem dirige alcoolizado
JJURID -
Dano moral exige comprovação de pressupostos
JJURID -
Turma decide que proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%
JJURID -
CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro
JJURID -
Fabricante responde por carro que concessionária não entregou
JJURID -
Universidade não é obrigada a mudar curso de aluno
JJURID -
Falso resultado de exame de HIV não gera indenização
AgCâm -
Projeto fixa tempo máximo de 15 minutos para cliente pagar compras
JJURID -
Projeto amplia direito da mãe de registrar filho
JJURID -
Ministro Luiz Fux nega MS ajuizado por Jader Barbalho
JJURID -
OAB questiona atuação de juízes de Direito de 2º grau no TJ-SC
JJURID -
Juíza 'linha-dura' é morta na porta de casa
JJURID -
Idosa tenta há 2 anos provar que está viva
JJURID -
Entra em vigor lei que pode soltar milhares de presos
JJURID -
STF concede liberdade a Cesare Battisti
JJURID -
TST condena Conab por anotação indevida na CTPS de advogada
JJURID -
STF cassa liminar que garantiu inscrição na OAB sem exame
TJRJ -
Cliente será indenizada por assalto em estacionamento de banco
JJURID -
Vale direito de arrependimento nas compras pela web
TJRN -
Maria da Penha não se aplica a homem agredido por esposa
Rua Rubens Pedro da Silva, 164, Bairro Brasília Cep:57313-190. Arapiraca/AL
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